OPINIÃO: Eu também quero um RS mais seguro

Na semana passada, o governo do Estado lançou as diretrizes de um Programa Transversal e Estruturante de Segurança Pública e Defesa social chamado de "RS Seguro". O Plano reconhece o contexto crítico da segurança pública no Estado e no país, por conta dos altos patamares de homicídios e crimes violentos que vitimam, majoritariamente, as juventudes gaúcha e brasileira. O "RS Seguro" apresenta várias medidas, todas associadas ao tripé: integração, inteligência e investimento qualificado.

Com base nesse diagnóstico preliminar, que precisa ser aprofundado, por exemplo, com a inclusão de indicadores sobre as diversas violências praticadas contra as mulheres e que contrasta com a reduzida capacidade de investimento do Estado, o governo busca otimizar os recursos já alocados nas áreas da segurança pública e das demais políticas sociais, direta ou indiretamente imbricadas; racionalizar os recursos humanos e financeiros disponíveis, bem como potencializar a qualidade do gasto das políticas públicas de segurança através do aprimoramento da focalização e da territorialização dos serviços públicos. Para tanto, embora não desconsidere a importância das ações e operações integradas de controle e repressão qualificada, ressalta a necessidade de uma maior articulação e governança integrada das políticas públicas nessa área que se dirigem tanto ao enfraquecimento dos fatores de risco responsáveis pela prática reiterada de violências (evasão escolar, circulação ilegal de armas de fogo e outros mercados ilícitos, como o de drogas) quanto ao fortalecimento dos fatores de proteção (segurança nas escolas, recuperação de espaços públicos e estímulo à inclusão social e produtiva das juventudes).

Entre as inovações do RS Seguro está a criação de um Gabinete de Gestão Integrada Metropolitano como uma estratégia voltada a aglutinar os esforços do Estado com os 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, que concentram parte substantiva das mortes violentas, dos roubos em geral e de veículos, em particular, do Estado. Espera-se, assim, que a população possa contar com uma melhora significativa dos serviços públicos de segurança - do atendimento no balcão das Delegacias de Polícia, passando pela prevenção das violências nas escolas pelas Guardas Municipais e Brigada Militar, chegando a iniciativas de prevenção secundária e terciária das violências como os Centros das Juventudes do Programa Oportunidades e Direitos (POD), cofinanciados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), nos territórios com mais alta vitimização letal e vulnerabilidade social de Alvorada, Porto Alegre e Viamão.

A meu ver, esse Plano nasce com uma grande vantagem em relação às tentativas anteriores. Inobstante, por ora, trata-se mais de um conjunto de diretrizes do que um plano consolidado com metas claras, indicadores de monitoramento e avaliação, apreço a evidência, a aderência aos princípios que orientam o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado pela Lei Federal nº 13.675/2018, ainda desconhecida por muitos, ao que parece, pelo próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública, e, fundamentalmente, a interface com a "Lei de Incentivo da Segurança Pública", concebida pelo Instituto Cultural Floresta em diálogo com a gestão anterior, que permite a compensação do ICMS através de investimentos diretos da iniciativa privada voltados ao reaparelhamento das instituições de segurança pública, como também ao desenvolvimento de projetos sociais com ênfase na prevenção das violências permitem vislumbrarmos bons resultados em um futuro próximo. Essa nova governança entre o setor público e o privado criará as condições para que a atual administração possa contar com um aporte direto de recursos na ordem de um bilhão de reais em quatro anos, viabilizando receita inédita para a segurança pública gaúcha.

A qualidade da gestão da informação e do conhecimento aplicado ao novo Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa social e da governança entre todos os entes federados (União, Estado e Municípios), sociedade civil e segmento empresarial darão a tônica do grau de sucesso do RS Seguro. Não tenho dúvida, contudo, que esse empreendimento poderá contribuir com uma sociedade mais próxima da civilidade do que da barbárie